Questão FC73726
Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital. A ação de Guilherme é conside
Teoria do Crime
FGV · 2023
A ação de Guilherme é considerada:
- criminosa em qualquer hipótese;
- lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;
- lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;
- criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;
- lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A ação de Guilherme é considerada lícita devido ao estado de necessidade, que configura uma situação em que a pessoa age para salvar um bem jurídico maior (a vida de seu filho) em face de um perigo iminente (a urgência médica). Embora tenha utilizado o carro de Douglas sem consentimento, sua conduta é justificada pela necessidade de socorrer Rodrigo, o que se enquadra na excludente do estado de necessidade, prevista no art. 24 do Código Penal.
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