Questão FC73729
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afunda
Teoria do Crime
FGV · 2022
Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar.
Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
- Raquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
- Raquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
- Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
- Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de Raquel configura estado de necessidade, causa excludente de ilicitude prevista no art. 24 do Código Penal.
Esse instituto exige: a) existir perigo atual para salvar direito próprio ou alheio; b) que o agente não tenha provocado o perigo; c) que não fosse possível evitar o dano por outro meio; d) que o sacrifício exigido da vítima não fosse razoavelmente exigível.
No caso, houve mudança climática súbita, perigo atual de afogamento que Raquel não provocou. O tronco só suportava uma pessoa, não havia outro meio real de salvar ambas, e não se podia exigir que Raquel se sacrificasse até a morte para salvar Tainá.
Assim, a retirada de ajuda se enquadra nos requisitos do estado de necessidade, afastando a ilicitude de sua conduta.
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