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Questão FC73732

João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em o

Teoria do Crime

FGV · 2024

João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, comprovou-se que João, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
  1. deverá ser condenado, mas sua pena pode ser reduzida de um a dois terços, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  2. deverá ser condenado, sendo certo que a pena pode ser agravada em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  3. deverá ser absolvido impropriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  4. deverá ser absolvido propriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  5. deverá ser condenado, sem redução ou agravamento da pena.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: João deverá ser condenado, mas a pena pode ser reduzida de um a dois terços devido à embriaguez proveniente de caso fortuito, conforme o art. 28, § 2º, do Código Penal, que trata da diminuição da pena quando a embriaguez é involuntária e impede a plena capacidade de entendimento e autodeterminação no momento da ação criminosa.

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