Questão FC73733
O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente
Teoria do Crime
FGV · 2024
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade
- o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
- a embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
- a menoridade.
- a emoção ou a paixão.
- a doença mental.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, pois o Código Penal brasileiro considera que, embora possam afetar a capacidade de autodeterminação do agente, não são suficientes para eliminar a responsabilidade penal. Isso se deve ao fato de que a pessoa ainda possui consciência de seus atos, mesmo que influenciada por estados emocionais intensos.
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