Questão FC73734
Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Conside
Teoria do Crime
FGV · 2024
Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que:
- pessoas idosas infratoras são inimputáveis;
- a pessoa idosa pode responder civil e criminalmente pelos seus atos;
- Célia deverá ser tutelada por algum parente, que se responsabilizará por seus atos;
- a acusação contra a idosa é uma clara manifestação de etarismo e misoginia;
- o quadro de transtorno de personalidade de Célia pode levar à sua interdição civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A pessoa idosa pode responder civil e criminalmente pelos seus atos, desde que não esteja acometida de qualquer doença mental que a torne inimputável, conforme os artigos 26 a 28 do Código Penal. A idade avançada, por si só, não implica na inimputabilidade ou na incapacidade de responder por seus atos. Portanto, Célia, aos 69 anos, é plenamente capaz de ser responsabilizada criminalmente pelo furto e pelo ato de ofensa, salvo se demonstrada alguma condição que comprometa sua saúde mental.
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