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Questão FC73736

Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólica

Teoria do Crime

FGV · 2024

Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:
  1. cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;
  2. não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;
  3. cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;
  4. não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;
  5. cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: Elisa cometeu o crime de ato obsceno, mas ficará isenta de pena devido à sua incapacidade de entendimento e autodeterminação, resultante da combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico. Embora tenha agido, a supressão total de sua capacidade de entender e de se autodeterminar a afasta da imputabilidade penal, conforme o artigo 28 do Código Penal.


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