FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73737

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fi

Teoria do Crime

FGV · 2023

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte.
Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:
  1. deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;
  2. deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;
  3. não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;
  4. não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;
  5. não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Mévio não deverá responder por nenhum crime ante a exclusão da culpabilidade, pois, ao ser forçado a ingerir bebida alcoólica e estar completamente embriagado, ele perdeu a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta. Assim, sua ação de espancar Caio não pode ser atribuída a uma culpabilidade penal, configurando a inimputabilidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo