Questão FC73738
Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância
Teoria do Crime
FGV · 2022
Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:
- a embriaguez por caso fortuito ou força maior não atenua nem isenta o réu de pena;
- ao passo que a embriaguez voluntária agrava a pena do agente, a embriaguez preordenada apenas justifica a imposição de pena criminal;
- Esteban não poderá ser responsabilizado criminalmente, posto que ausente vontade livre e consciente, em razão da embriaguez completa;
- o direito penal brasileiro apenas autoriza a punição do agente quando a embriaguez é preordenada, assim entendida a conduta do agente que se utiliza da substância para praticar o crime;
- tratando-se de embriaguez voluntária, culposa ou preordenada, o agente poderá ser responsabilizado pelas ações praticadas no contexto de embriaguez, fixando-se como parâmetro para aferição da culpabilidade o momento de consumo da substância.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A embriaguez voluntária, culposa ou preordenada não exclui a imputabilidade penal do agente. No caso de Esteban, mesmo que ele tenha consumido a substância de forma voluntária, ele pode ser responsabilizado pelos atos praticados enquanto estava sob efeito da droga. A análise da culpabilidade se dá considerando o momento em que a substância foi consumida, podendo ser responsabilizado pelos crimes cometidos durante a embriaguez, uma vez que ele tinha plena consciência de sua ação ao decidir consumir a droga.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em