Questão FC73739
O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência
Teoria do Crime
FGV · 2022
Dentre as causas que excluem a imputabilidade penal encontram-se
- coação física irresistível, menoridade e embriaguez acidental completa.
- embriaguez acidental incompleta, menoridade e obediência hierárquica.
- embriaguez acidental completa, menoridade e doença mental.
- embriaguez preordenada, coação moral irresistível e erro de proibição.
- coação moral irresistível, exercício regular de direito e menoridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque as causas que excluem a imputabilidade penal incluem a embriaguez acidental completa, a menoridade e a doença mental. A embriaguez acidental completa impede a capacidade de entendimento e de autodeterminação do agente, a menoridade é uma causa de exclusão da imputabilidade por se tratar de pessoas abaixo da idade penal, e a doença mental também exclui a imputabilidade, pois compromete a capacidade de entender o caráter ilícito do ato. Essas três situações são reconhecidas pelo Código Penal como fundamentos para a exclusão da imputabilidade.
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