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Questão FC73740

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alteraç

Teoria do Crime

FGV · 2022

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:
  1. por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;
  2. por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;
  3. voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;
  4. por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;
  5. por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: Quando a embriaguez é causada por descuido, o agente não pode alegar a falta de imputabilidade, pois a sua conduta imprudente implica responsabilidade penal. O juízo de culpabilidade se mantém, já que a embriaguez resultante de descuido não afasta a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, portanto, o sujeito deve responder pelo ato praticado.


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