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Questão FC73744

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de

Teoria do Crime

FGV · 2023

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:
  1. erro de proibição direto, excluindo-se a culpabilidade;
  2. erro de proibição indireto, excluindo-se a ilicitude;
  3. erro de tipo permissivo, excluindo-se a tipicidade;
  4. erro de permissão, excluindo-se a tipicidade;
  5. erro mandamental, excluindo-se a ilicitude.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: João, ao alegar que não sabia da ilicitude de sua conduta, configura o erro de proibição direto, que diz respeito à falta de conhecimento sobre a norma que proíbe a conduta. Nesse caso, a culpabilidade é excluída, pois a consciência da ilicitude é um dos elementos que compõem a culpabilidade, e a ausência desse conhecimento impede que ele seja responsabilizado penalmente. Assim, não há crime, pois não se pode considerar culpável alguém que não tinha como saber que sua ação era ilícita.

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