Questão FC73745
Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2024
- a embriaguez preordenada constitui hipótese de circunstância atenuante;
- a embriaguez involuntária isenta o réu de pena;
- a coação moral resistível é prevista como circunstância agravante da pena;
- são admitidas, no ordenamento jurídico brasileiro, situações supralegais de inexigibilidade de conduta diversa;
- a emoção ou a paixão podem excluir a culpabilidade ou configurar situação de semi-imputabilidade do agente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A inexigibilidade de conduta diversa é um conceito que pode ser aplicado em situações não previstas expressamente na lei, sendo aceitas condições que não estão no Código Penal, mas que se baseiam em princípios de justiça e razoabilidade. Assim, a existência de situações supralegais que justifiquem a inexigibilidade de conduta diversa é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que torna a alternativa correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em