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Questão FC73749

Acerca do concurso de pessoas, analise as disposições a seguir: I. A pena do crime mais grave será aplicável a todos os concorrentes, ainda que algum deles tenha a intenção de part

Teoria do Crime

FGV · 2024

Acerca do concurso de pessoas, analise as disposições a seguir:
I. A pena do crime mais grave será aplicável a todos os concorrentes, ainda que algum deles tenha a intenção de participar de crime menos grave.
II. Aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
III. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam a todos os concorrentes do crime.
Está correto o que se afirma em
  1. I, II e III.
  2. II e III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmação II está correta, pois no concurso de pessoas, todos os coautores e partícipes respondem pelas penas correspondentes ao crime, de acordo com sua participação e culpabilidade. A afirmação III está incorreta, pois as circunstâncias e condições pessoais não se comunicam a todos os concorrentes. Portanto, a alternativa D, que aponta apenas a afirmativa II como correta, é a resposta certa.

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