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Questão FC73752

José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida

Teoria do Crime

FGV · 2024

José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida arma e a entregou para seu amante, Pedro, a fim de que este matasse Abel, irmão de José, que havia ameaçado divulgar nas redes sociais o relacionamento amoroso entre Pedro e Maria. Pedro matou Abel.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que
  1. José e Maria são autores colaterais do crime cometido por Pedro.
  2. José e Maria são autores imediatos do crime de homicídio.
  3. José não cometeu crime e Maria é partícipe do crime cometido por Pedro.
  4. Maria é autora imediata do crime de homicídio.
  5. Maria e José não cometeram crime.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: José não cometeu crime, pois era possuidor legal da arma e não teve participação no homicídio. Maria, por outro lado, agiu com dolo ao entregar a arma para Pedro, configurando sua participação no crime de homicídio como coautora, uma vez que facilitou a execução do ato delituoso. Portanto, ela é considerada partícipe do crime cometido por Pedro.

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