Questão FC73753
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes. II. A cooperação dolosamente
Teoria do Crime
FGV · 2024
I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes.
II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave.
III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa III está correta, pois no concurso de agentes, a participação do agente na infração penal é válida desde a fase da cogitação até a consumação. Contudo, a relevância penal da conduta do partícipe depende do ingresso do autor na fase de execução, exceto se houver disposição legal em contrário. Isso reflete a ideia de que o partícipe só será penalmente relevante se o autor principal iniciar a execução do crime.
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