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Questão FC73754

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador. I. O autor principal comete um crime contra a

Teoria do Crime

FGV · 2024

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador.
I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.
Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):
  1. I, apenas;
  2. I e II, apenas;
  3. I e III, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Na hipótese I, embora o autor principal seja considerado inimputável e receba medida de segurança, Adalberto, como cúmplice, ainda pode ser responsabilizado pelo crime, pois a teoria da acessoriedade limitada permite que a participação em um crime seja punida mesmo quando o autor principal não é penalmente responsável. Nas hipóteses II e III, os argumentos de insignificância e cumprimento do dever legal excluem a tipicidade do fato ou a ilicitude da conduta, o que impede a responsabilização do autor principal e, consequentemente, do partícipe. Portanto, a alternativa A está correta ao afirmar que Adalberto responderá apenas na hipótese I.

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