Questão FC73755
Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de
Teoria do Crime
FGV · 2024
- causa de exclusão da antijuridicidade.
- causa de diminuição da pena.
- causa de exclusão da tipicidade.
- circunstância qualificadora.
- causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A participação de menor importância, prevista no artigo 29 do Código Penal, é considerada uma causa de diminuição da pena. Isso ocorre porque o legislador reconhece que a contribuição do partícipe foi menos relevante para a prática delitiva, o que justifica a aplicação de uma sanção penal mais branda. Assim, a pena pode ser reduzida em razão dessa menor importância na participação.
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