Questão FC73757
Acerca do concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
- o Código Penal brasileiro adotou a teoria monista, sem qualquer exceção;
- não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;
- os delitos de corrupção ativa e passiva constituem exceção à teoria monista, porquanto descrevem conduta bilateral em tipos penais diversos;
- de acordo com a teoria do domínio do fato, a mera posição hierárquica do agente no contexto da estrutura organizacional autoriza a imputação enquanto autor;
- para os efeitos da teoria objetivo-formal, é autor quem participa, de qualquer modo, da execução do crime, induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o executor da conduta prevista no verbo núcleo do tipo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Os delitos de corrupção ativa e passiva realmente se afastam da teoria monista, pois se tratam de crimes que envolvem uma relação bilateral, onde o agente ativo e o agente passivo têm papéis distintos e definidos, o que justifica a aplicação de tipos penais diversos. Essa peculiaridade na relação entre os agentes caracteriza uma exceção à regra geral de que a autoria em crimes deve ser analisada sob a perspectiva de um único tipo penal.
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