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Questão FC73760

No momento da prolação de sentença condenatória, após a juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa técnica, o juiz verifica que o acusado ostenta diversas anota

Teoria do Crime

FGV · 2024

No momento da prolação de sentença condenatória, após a juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa técnica, o juiz verifica que o acusado ostenta diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, dentre as quais três são caracterizadoras de reincidência. Referem-se a condenações definitivas pela prática dos delitos de extorsão (Art. 158 do Código Penal), estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal) e corrupção de menores (Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Considerando a classificação dos crimes quanto ao resultado, a extorsão, o estupro de vulnerável e a corrupção de menores são, respectivamente, crimes:
  1. material, formal e de mera conduta;
  2. formal, material e de mera conduta;
  3. formal, material e material;
  4. material, material e formal;
  5. formal, material e formal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A extorsão é um crime material, pois exige a obtenção de vantagem indevida e, portanto, um resultado concreto; o estupro de vulnerável é um crime formal, pois a consumação se dá com a prática do ato sexual, independentemente de resultado; e a corrupção de menores é um crime formal, por se consumar com a ação de corromper, sem necessidade de resultado específico. Assim, a classificação correta é formal para os dois últimos e material para a extorsão.

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