Questão FC73763
Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2023
- O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
- O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
- Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
- Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
- Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa está correta porque o crime de falsificação de papéis públicos, quando praticado por um servidor público que se prevalece do cargo, caracteriza-se como um crime especial impróprio, já que a qualidade de servidor público é um elemento essencial para a tipificação. Por outro lado, se o mesmo crime for cometido por um particular, ele é considerado um crime comum, pois não há a utilização de uma posição privilegiada para a prática delitiva.
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