Questão FC73766
O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos pe
Teoria do Crime
FGV · 2022
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.
- O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.
- O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.
- O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.
- O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.
- O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa está incorreta porque o crime plurissubsistente não pressupõe necessariamente o concurso de duas ou mais pessoas. Na verdade, trata-se de um crime que se consuma através de uma série de atos que podem ser praticados por uma única pessoa, caracterizando-se pela realização de diversas condutas que, em conjunto, configuram o delito. Assim, sua definição não exige a participação de mais de um agente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em