Questão FC73768
Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, s
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime
- semiaberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
- aberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
- fechado, porquanto o crime foi praticado contra a Administração Pública.
- semiaberto, porquanto o crime de corrupção passiva é punido com detenção.
- fechado, porquanto o acusado é reincidente em crime doloso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Tício iniciará o cumprimento da pena no regime semiaberto, pois, de acordo com o artigo 33 do Código Penal, a pena aplicada é inferior a quatro anos e todas as circunstâncias judiciais são favoráveis. A reincidência não altera o início do cumprimento da pena nesse caso específico, visto que a legislação prevê o regime semiaberto para penas de até quatro anos, desde que não haja circunstâncias desfavoráveis que justifiquem o regime mais severo.
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