Questão FC73771
Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão corporal no contexto doméstico).
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício iniciará o cumprimento de pena em regime:
- semiaberto, não tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena;
- aberto, tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mas não à suspensão condicional da pena;
- fechado, não tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena;
- aberto, não tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena;
- semiaberto, tendo direito à suspensão condicional da pena, mas não à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Tício, sendo reincidente e condenado a três anos de detenção, deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme o art. 33, § 2º, do Código Penal. Além disso, a reincidência impede a concessão de penas restritivas de direitos e a suspensão condicional da pena, conforme os arts. 44 e 77 do mesmo código.
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