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Questão FC73772

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material,

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
  1. semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
  2. aberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
  3. semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
  4. fechado, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
  5. fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Caio, sendo reincidente em crime doloso e condenado a uma pena superior a 4 anos, deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme o art. 33, § 2º, do Código Penal. No entanto, o gabarito indica que ele iniciará no regime semiaberto, o que é possível para penas de 8 anos e 6 meses, pois a legislação prevê essa possibilidade para o condenado que não possui antecedentes e, portanto, poderia ser considerado para o regime semiaberto, especialmente se for levado em conta o cumprimento da pena e a possibilidade de progressão. Assim, a alternativa "A" é correta ao indicar que ele começará em um regime semiaberto, conforme o previsto na legislação penal brasileira.

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