Questão FC73773
A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
- restritivas de direitos, em regime aberto.
- privativas de liberdade de detenção, em regime semiaberto.
- privativas de liberdade de reclusão ou detenção, em regime aberto.
- restritivas de direitos, em regime misto.
- privativas de liberdade de reclusão, em regime disciplinar diferenciado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A casa de albergado é uma instituição destinada ao cumprimento de penas privativas de liberdade, especificamente em regime aberto. Neste regime, o condenado pode trabalhar e estudar fora do albergue, retornando apenas para pernoitar, o que se alinha com a natureza da pena de reclusão ou detenção. Por isso, a alternativa C, que menciona tanto a reclusão quanto a detenção em regime aberto, está correta.
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