Questão FC73774
Tício, reincidente, foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, sendo certo que as circunstâncias judiciais são favoráveis. No mesmo processo, Jonas, reinciden
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Tício iniciará o cumprimento de pena em regime aberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
- Tício iniciará o cumprimento de pena em regime fechado, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime semiaberto;
- Tício iniciará o cumprimento de pena em regime semiaberto, enquanto Jonas cumprirá pena, de início, em regime fechado;
- Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime semiaberto;
- Tício e Jonas iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: Tício, condenado a dois anos de reclusão com circunstâncias judiciais favoráveis, inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto, conforme o art. 33, § 2º, do Código Penal. Jonas, com pena de nove anos de detenção e circunstâncias desfavoráveis, também cumprirá a pena em regime semiaberto, pois, apesar de ser reincidente, a pena de detenção não permite o início em regime fechado. Portanto, ambos iniciam a pena em regime semiaberto.
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