Questão FC73782
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a prática do delito que lhe é imputado. Na folha de anteced
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em em03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
- atenuada, incidindo a atenuante da confissão espontânea, sendo o réu primário.
- atenuada, preponderando a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência.
- mantida, compensando-se integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
- agravada, compensando-se proporcionalmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
- agravada, preponderando a agravante da reincidência, sem qualquer compensação em relação à atenuante da confissão espontânea.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A pena deve ser atenuada em razão da confissão espontânea do réu, que é uma circunstância que favorece a sua situação, sendo considerado primário para efeito de dosimetria da pena. Embora o réu tenha uma condenação anterior, a pena já foi extinta e ele não é reincidente em relação ao crime atual, o que justifica a aplicação da atenuante, tornando-o primário para este delito específico.
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