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Questão FC73783

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arm

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido. Ao analisar o processo, visando à dosagem das penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que as consequências do delito foram extremamente graves para a vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
  1. as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e a reincidência, na terceira fase do processo dosimétrico;
  2. a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; as consequências do crime, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico;
  3. a reincidência, na primeira fase da dosimetria da pena; o emprego da arma de fogo de uso permitido, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;
  4. o emprego da arma de fogo de uso permitido, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e as consequências do crime, na terceira fase do processo dosimétrico;
  5. as consequências do crime, na primeira fase da dosimetria da pena; a reincidência, na segunda etapa do cálculo da pena; e o emprego da arma de fogo de uso permitido, na terceira fase do processo dosimétrico.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A dosimetria da pena deve observar a seguinte ordem: primeiramente, o juiz considera as consequências do crime, que refletem a gravidade do delito e seu impacto na vítima. Em seguida, avalia a reincidência, que é uma circunstância que agrava a pena, pois demonstra a reiteração delitiva do acusado. Por fim, o emprego da arma de fogo de uso permitido é analisado, considerando que a utilização de arma pode ser uma circunstância qualificadora, mas não é mais grave do que as consequências do ato e a reincidência. Assim, a alternativa E reflete corretamente essa sequência lógica no processo de dosimetria da pena.

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