Questão FC73784
Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
- A condenação anterior não é computada para fins de reincidência se entre a data do cumprimento ou de extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, excluindo-se o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
- Na verificação da reincidência não são considerados os crimes políticos, exceto se restar concomitantemente configurada a prática de infração penal militar.
- A reincidência se configura quando o agente comete infração penal depois de transitada em julgado a sentença condenatória por prática de infração penal anterior.
- No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, inclusive a reincidência.
- A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime culposo ou doloso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A pena deve ser fixada em atenção às circunstâncias que a rodeiam, e a reincidência é uma circunstância que deve ser considerada como agravante. A presença de agravantes e atenuantes deve ser avaliada de forma a aproximar a pena do limite indicado pelas circunstâncias que predominam no caso concreto, incluindo a reincidência, que demonstra uma maior culpabilidade do agente.
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