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Questão FC73786

Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defe

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica, o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha 20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
  1. confissão é uma circunstância atenuante, a ser sopesada na segunda fase da dosimetria da pena. Por sua vez, a menoridade relativa é uma causa de diminuição de pena, a ser valorada na terceira fase do processo dosimétrico;
  2. confissão é uma causa de diminuição de pena, a ser sopesada na terceira fase da dosimetria da pena. Por sua vez, a menoridade relativa é uma circunstância atenuante, a ser valorada na segunda fase do processo dosimétrico;
  3. confissão e a menoridade relativa são circunstâncias atenuantes, a serem sopesadas na segunda fase da dosimetria da pena;
  4. confissão e a menoridade relativa são causas de diminuição de pena, a serem sopesadas na primeira fase da dosimetria da pena;
  5. confissão e a menoridade relativa são causas de diminuição de pena, a serem sopesadas na terceira fase da dosimetria da pena.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A confissão é considerada uma circunstância atenuante, conforme o artigo 65, inciso III, alínea 'd', do Código Penal, e deve ser ponderada na segunda fase da dosimetria da pena. A menoridade relativa, por sua vez, é um fator que também atenua a pena, sendo prevista no artigo 6º do Código Penal, e igualmente deve ser considerada na segunda fase do processo de fixação da pena. Portanto, ambas as situações são circunstâncias atenuantes que devem ser sopesadas na mesma fase da dosimetria.

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