Questão FC73787
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de An
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
- terceira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na segunda etapa do processo dosimétrico;
- primeira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na terceira etapa do processo dosimétrico;
- primeira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na segunda etapa do processo dosimétrico;
- segunda fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na terceira etapa do processo dosimétrico;
- terceira fase da dosimetria, enquanto a causa de aumento de pena será valorada na primeira etapa do processo dosimétrico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A reincidência deve ser considerada na segunda fase da dosimetria da pena, conforme o disposto no artigo 61, inciso I, do Código Penal, que prevê a reincidência como circunstância agravante. Já a causa de aumento de pena, decorrente da prática de crime contra a Administração Pública, deve ser avaliada na terceira fase, quando se faz a aplicação da pena, após considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que a reincidência é considerada na segunda fase e a causa de aumento na terceira.
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