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Questão FC73788

Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa, verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime ocorreu na forma tentada.
A pena definitiva será fixada em:
  1. três anos, considerando que a majorante e a minorante se compensam;
  2. quatro anos, considerando que a majorante deverá preponderar;
  3. dois anos e oito meses, considerando a realização de cálculo em cascata;
  4. dois anos, considerando que a minorante deverá preponderar;
  5. um ano, considerando a realização de cálculo em cascata com preponderância da minorante.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A pena provisória de três anos de reclusão sofre uma majorante de um terço, totalizando quatro anos. Em seguida, aplica-se a minorante de um terço sobre essa nova pena, resultando em uma redução de um ano e quatro meses. Assim, a pena definitiva é fixada em dois anos e oito meses, considerando o cálculo em cascata das causas de aumento e diminuição.


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