Questão FC73790
Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
- atenuar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência;
- manter a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea;
- agravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea;
- agravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a agravante da reincidência e compensando a atenuante da confissão espontânea com uma das anotações criminais geradora de reincidência;
- fixar a pena-base acima do mínimo legal cominado ao crime, reconhecendo os maus antecedentes, e, na fase seguinte da dosimetria, manter a pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, na dosimetria da pena, a reincidência é uma agravante que deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea. O juiz deve agravar a pena-base em razão da reincidência, que é uma circunstância que demonstra a periculosidade do agente. Além disso, é possível compensar a atenuante da confissão com uma das condenações anteriores, reforçando a ideia de que a reincidência é mais relevante no contexto da aplicação da pena. Portanto, a pena deve ser fixada considerando esses elementos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em