Questão FC73791
Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato foi cometido na presença do
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
À luz da legislação penal, a presença da aludida criança na ocasião dos fatos deve ser considerada:
- circunstância agravante;
- circunstância judicial desfavorável;
- causa de aumento de pena;
- circunstância qualificadora;
- circunstância elementar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A presença da criança de 5 anos durante a prática do crime de ameaça é considerada uma circunstância judicial desfavorável, pois revela a vulnerabilidade da vítima e o impacto negativo do crime em um menor, podendo influenciar na dosimetria da pena. Assim, essa situação é levada em conta pelo juiz ao avaliar a gravidade do crime e suas consequências.
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