Questão FC73793
Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materia
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Diante do caso narrado, o juiz deve:
- absolver o réu, reconhecendo a falta de justa causa;
- absolver o réu, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela;
- condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância judicial favorável ao réu (consequências do crime) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso);
- condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância agravante (crime praticado contra maior de 60 anos) e de causa de diminuição de pena (arrependimento posterior);
- condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância atenuante (ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, no caso apresentado, ocorre a incidência da circunstância atenuante prevista no art. 65, III, "b" do Código Penal, pela reparação do dano antes do julgamento, o que favorece o réu. Além disso, a prática do crime contra um idoso (maior de 60 anos) configura uma circunstância agravante, conforme o art. 61, II, "h" do CP, que deve ser considerada na dosimetria da pena. Portanto, o juiz deve condenar o réu, levando em conta tanto a atenuante quanto a agravante na aplicação da pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em