Questão FC73794
Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demo
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
- somente pena de multa;
- pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente fechado;
- pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente semiaberto;
- pena de detenção, no mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente aberto, concedendo ao réu a suspensão condicional da execução da pena;
- pena de detenção, em patamar superior ao mínimo legal cominado, com a fixação de regime inicialmente semiaberto, e a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A pena de detenção deve ser fixada em patamar superior ao mínimo legal, considerando a reincidência do réu e as circunstâncias judiciais desfavoráveis. A reincidência é um fator que agrava a pena, e, por se tratar de crime com pena de detenção, o regime inicial deve ser o semiaberto, conforme o art. 33, § 2º, do Código Penal, que prevê que a detenção pode ser cumprida em regime semiaberto quando a pena é superior a 4 anos ou se a pena não ultrapassar 4 anos e o condenado não for reincidente. Portanto, a alternativa C está correta ao indicar a pena de detenção acima do mínimo com regime semiaberto.
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