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Questão FC73797

À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Pe

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:
  1. deve explicitar todas as circunstâncias do crime;
  2. deve ser motivada por motivo moral;
  3. deve demonstrar o arrependimento do acusado;
  4. deve influir decisivamente para a condenação;
  5. pode usar teses defensivas descriminantes.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A confissão pode utilizar teses defensivas descriminantes, pois o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça admite que a confissão, mesmo que acompanhada de teses que busquem excluir a ilicitude do ato, pode ser considerada para a atenuante prevista no art. 65, III, "d" do Código Penal. Isso demonstra que a confissão, independentemente de seu conteúdo, pode ser valorada positivamente na aplicação da pena.


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