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Questão FC73798

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso Il, alínea “j”, do Código

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso Il, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):
  1. incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
  2. incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
  3. incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;
  4. incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;
  5. não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A agravante do Art. 61, inciso II, alínea "j", do Código Penal se aplica em situações de calamidade pública, como a pandemia, mas requer que haja nexo de causalidade entre o delito e a situação de calamidade. Portanto, a sua incidência depende da demonstração de que o crime foi praticado em razão ou aproveitando-se da situação de crise provocada pela pandemia.


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