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Questão FC73799

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito co

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:
  1. manter a pena final inalterada;
  2. reduzir ao mínimo legal a pena-base;
  3. devolver ao primeiro grau para nova sentença;
  4. compensar o valor final nas demais fases;
  5. reduzir proporcionalmente a pena-base.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Quando o Tribunal de Justiça afasta uma circunstância judicial negativa, é necessário promover uma redução proporcional da pena-base, adequando-a à nova realidade fática e jurídica. Isso garante que a pena reflita corretamente as circunstâncias do caso, respeitando o princípio da individualização da pena.


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