Questão FC73803
A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
- Na primeira fase, o magistrado deve levar em consideração as agravantes, na segunda fase, as causas de aumento e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal.
- Na primeira fase, o magistrado deve considerar as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as causas de diminuição de pena, e na terceira, as circunstâncias atenuantes.
- A reincidência deve ser valorada negativamente pelo magistrado na primeira fase, enquanto os antecedentes devem ser sopesados na segunda, e na terceira devem ser analisadas as causas de diminuição de pena.
- Na primeira fase, o magistrado deve considerar as causas de diminuição e aumento, na segunda, as atenuantes e agravantes, e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do CP.
- Os antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A análise dos antecedentes na primeira fase, da reincidência na segunda e das causas de aumento de pena na terceira está de acordo com o critério trifásico da dosimetria da pena estabelecido no Art. 68 do Código Penal. Na primeira fase, consideram-se as circunstâncias que podem agravar a pena, como os antecedentes criminais. Na segunda fase, a reincidência é tratada, refletindo seu impacto negativo na fixação da pena. Por fim, na terceira fase, o juiz avalia as causas de aumento, permitindo uma aplicação mais justa e proporcional da pena ao caso concreto.
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