Questão FC73804
O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal. Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.
- A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.
- Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.
- Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.
- No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
- No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve ser fixada considerando as circunstâncias que mais influenciam na gravidade do fato, ou seja, as que refletem a motivação do crime, a personalidade do agente e suas consequências. Isso significa que, ao se avaliar a pena, o juiz deve se orientar pelas circunstâncias que têm maior peso na determinação do quantum penal, respeitando os limites legais, mas buscando uma aplicação justa e proporcional da pena.
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