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Questão FC73805

O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determina

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
  1. agravante.
  2. qualificadora.
  3. majorante.
  4. circunstância judicial.
  5. atenuante.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A reincidência é considerada uma agravante porque, ao ser um fator que demonstra a maior periculosidade do réu, justifica o aumento da pena aplicada. O Código Penal, em seu artigo 61, inciso I, classifica a reincidência como uma circunstância que agrava a pena, refletindo a ideia de que aqueles que já foram penalizados e continuam a cometer delitos merecem uma resposta mais severa do Estado.


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