Questão FC73806
Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 20
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo.
Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado
- reincidente, na medida em que, uma vez condenado com trânsito em julgado, o agente não recupera a primariedade.
- reincidente, em razão de não ter passado o prazo desde a extinção da pena pelo crime anterior.
- primário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade.
- primário, em razão de a reincidência exigir a prática do mesmo tipo penal, o que não ocorreu no caso de Paulo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Paulo será considerado primário, porque completou o prazo necessário para recuperação da primariedade.
Fatos essenciais: houve trânsito em julgado da condenação em 14/04/2016, foi concedida suspensão condicional da pena por 2 anos e a pena foi extinta em 18/04/2018 após cumprimento das condições.
Para efeito de reincidência, o Código Penal exige novo crime após trânsito em julgado, e não se considera a condenação anterior se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, decorrerem mais de 5 anos, sendo computado o período de prova da suspensão condicional se esta não for revogada.
Como o período de prova se conta desde o trânsito (14/04/2016), o quinquênio findou em 14/04/2021. Em 15/05/2021 Paulo já havia recuperado a primariedade, portanto é primário.
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