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Questão FC73807

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado espontaneamente.
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
  1. a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão;
  2. a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, desde que espontânea;
  3. a multirreincidência deve ser compensada integramente com a atenuante da confissão e desde que espontânea;
  4. apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da reincidência, admitindo-se a compensação proporcional com a confissão;
  5. a reincidência, específica ou não, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, não se admitindo a compensação com a atenuante da confissão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, no contexto da dosimetria da pena, a reincidência é considerada uma circunstância preponderante que deve ser levada em conta de forma mais significativa. Isso significa que, em casos de multirreincidência, a reincidência tem um peso maior, e a confissão, mesmo que espontânea, pode ser compensada apenas de maneira proporcional, não integral. Portanto, a preponderância da reincidência justifica essa compensação proporcional, respeitando o caráter mais severo das condenações anteriores.

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