Questão FC73809
Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um turista e, sem que este percebesse, subtraiu o seu telefone celular. Após alguns minutos, Tício agindo
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2024
Registre-se que todos os delitos foram praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Tício responderá pela prática de três crimes de furto em:
- continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
- continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
- concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
- concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
- concurso material, aplicando-se as penas de todos os crimes, devidamente somadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Tício praticou três furtos em condições idênticas de tempo, lugar e modo de execução, configurando a continuidade delitiva, conforme o art. 71 do Código Penal. Assim, a pena de um só dos crimes será aplicada, aumentando-se em um quinto, já que os crimes são da mesma espécie e idênticos entre si.
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