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Questão FC73811

Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver. Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2024

Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver. Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:
  1. continuidade delitiva específica;
  2. continuidade delitiva genérica;
  3. concurso formal impróprio;
  4. concurso formal próprio;
  5. concurso material.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Matheus praticou os crimes em concurso material, pois agiu com mais de uma ação para cometer crimes distintos, o homicídio doloso e a ocultação de cadáver, sendo que cada crime possui uma pena específica e deve ser punido cumulativamente, conforme o disposto nos artigos 69 a 76 do Código Penal.


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