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Questão FC73815

Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de tomar um

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2023

Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite, adiciona poderoso veneno em sua bebida. Na manhã seguinte, quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e encontra a mulher e o filho desfalecidos, aciona o serviço médico de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da intoxicação.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto:
  1. responderá, em concurso material, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
  2. responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal no tocante à vítima Filomena, reconhecendo-se a desistência voluntária;
  3. responderá, em concurso formal próprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
  4. responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
  5. responderá, em concurso formal próprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal qualificada no tocante à vítima Filomena, reconhecendo-se o arrependimento eficaz.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Eriberto responderá por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, pois não tinha a intenção de matar a criança, mas o veneno que ele colocou no leite causou a morte dela. O crime é considerado culposo, já que ele não previu a possibilidade de Júnior beber o leite envenenado. Quanto a Filomena, a tentativa de feminicídio é reconhecida, pois ele tinha a intenção de matá-la, mas como ela sobreviveu, não se consumou o delito, caracterizando tentativa. O perdão judicial pode ser aplicado em casos de homicídio culposo, e a lesão corporal em relação a Filomena decorre do envenenamento tentado, embora ela não tenha se ferido gravemente. Portanto, a alternativa é correta ao afirmar que ele responderá por essas circunstâncias.

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