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Questão FC73821

Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calça

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FGV · 2022

Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calçada, efetua um único disparo com sua pistola na direção de Silvio. Após atingir Silvio e causar a sua morte, o projétil também atinge Roberto, que passava pelo local e não tinha nenhuma relação com o autor ou a vítima.
Roberto sofre apenas lesão corporal, visto que foi atingido de raspão. Igor é preso em flagrante e indiciado pela prática dos crimes de Homicídio qualificado (Art. 121 §2º do Código Penal - pena 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal culposa (Art. 129 §6º do Código Penal – pena de 2 meses a 1 ano de detenção).
Com relação à modalidade de concurso de crime presente na hipótese e o método a ser empregado é correto afirmar que
  1. Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do crime continuado, previsto no Art. 71 do Código Penal.
  2. Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal perfeito, previsto na primeira parte do Art. 70 do Código Penal, aplicando-se a pena do crime mais grave (homicídio qualificado) com o aumento de pena em 1/6.
  3. Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal imperfeito, em razão da presença dos desígnios autônomos, previsto na parte final do Art. 70 do Código Penal, somando-se as penas dos dois crimes.
  4. Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal.
  5. Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, uma vez que o emprego da exasperação acarretará pena maior do que o somatório das penas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, pois ele agiu com um único desígnio ao tentar matar Silvio, mas ao atingir Roberto, causou uma lesão corporal sem intenção. Nesse caso, a soma das penas (homicídio e lesão corporal) seria mais benéfica do que a aplicação da pena do crime mais grave com exasperação, caracterizando assim o concurso material benéfico.

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