Questão FC73826
Arnaldo, servidor público estadual, foi condenado por um delito de furto na modalidade tentada, tendo sido condenado a uma pena de 9 (nove) meses de reclusão. De acordo com a dinâm
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2023
De acordo com a dinâmica narrada na denúncia, Arnaldo foi flagrado no banheiro da academia de ginástica que frequenta tentando arrombar o cadeado de um armário, utilizando-se de um alicate, com o fim de subtrair o aparelho celular e a carteira de outro aluno da academia.
Com base nas informações do enunciado, são efeitos da condenação de Arnaldo
- a perda do cargo público, em razão do tempo de pena aplicada.
- a perda do cargo público, ante a violação de dever para com a administração pública.
- a proibição de frequência à mesma academia de ginástica onde ocorreram os fatos.
- a perda, em favor da União, dos instrumentos do crime.
- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A condenação de Arnaldo gera a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, conforme disposto no art. 91, inciso I, do Código Penal. A indenização é um efeito direto da condenação, visando reparar o prejuízo causado à vítima pelo ato ilícito praticado. Assim, a responsabilidade civil é automaticamente vinculada à condenação penal, tornando-se certa a obrigação de Arnaldo em indenizar o dano decorrente da tentativa de furto.
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