Questão FC73829
Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo com
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2022
( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.
( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.
( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- F, F e F.
- V, F e F.
- F, V e V.
- V, V e F.
- V, F e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira afirmativa é falsa, pois a reincidência requer que o agente tenha sido condenado por um crime anterior e cometeu novo crime, e não apenas que tenha cometido outro crime. A segunda afirmativa também é falsa, pois os crimes militares próprios não são considerados para efeitos de reincidência, segundo o artigo 64 do Código Penal. A terceira afirmativa é falsa, já que a reincidência não é afastada apenas pelo decurso de cinco anos, mas sim pela extinção da pena e pela reabilitação do condenado. Portanto, todas as afirmativas estão incorretas.
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